Brasil, ano de 2018, mês de maio; “Chegamos aos 14 milhões de desempregados!” segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para condomínios, qual a consequência?

A absurda e contínua elevação da taxa de desemprego no mercado brasileiro e as absurdas promessas de cursos rápidos para ser “síndico profissional” criaram um maremoto de ações de responsabilidade civil e criminal nos fóruns de todo o país. Uma multidão de desempregados acreditando em promessas publicitárias de ganhos fáceis, de salários de cinco, dez e até vinte mil reais correram para gastar seus poucos reais restantes para se formar em cursos online, cursos presenciais rápidos de formação de síndico profissional, acreditando nisso como uma boia de salvação. A consequência disso, escritórios de operação do direito(advocacia) abarrotados de ações, e juízes atolados de processos referentes a condomínios e problemas de gestão.

Cursos profissionalizantes

Atualmente, com poucos reais é possível fazer um curso e já sair com um site na internet como se o profissional tivesse total domínio e controle no processo de gestão. Na maioria das vezes esse é o início de um verdadeiro pesadelo para todas as partes. Primeiramente para o profissional que despendeu seus findos recursos atraídos por propagandas surreais, e posteriormente para os condôminos, que na grande maioria das vezes pensando no baixo custo de um profissional sem experiência e sem estrutura acaba elegendo um indivíduo “para uma tentativa” e após seis meses assistem o condomínio em pé de guerra, com uma verdadeira chuva de reclamações e abaixo-assinados.

Nessa onda, vejo advogados e engenheiros recém formados, ou mesmo profissionais já formados à algum tempo mas que nunca exerceram, fazendo apresentações como se fossem “experts em gestão”, e menos de um ano depois acabam em situações de total desespero, com seu nome totalmente destruído e arrasado nas redes sociais e portais do segmento.

Legislação

A verdade é que os condomínios estão cada vez mais complexos e populosos, e as leis cada vez mais punitivas para tropeços dolosos ou não. Os juízes que a muito “passavam a mão na cabeça” do síndico morador, estão condenando com severidade financeira, como determina a lei. Nesse último ano, eu mesma vi alguns síndicos internos e externos serem severamente condenados a restituir valores ao condomínio, vendo seus bens como casa, apartamento e automóvel irem para leilão para ressarcir os empreendimentos.

A alta do desemprego, a baixa qualificação profissional, a falta de regulamentação do setor e o espírito aventureiro do brasileiro têm colocado milhões de reais de investimentos em risco, sem falar na teimosa cultura corrupta do “me ajuda que te ajudo” que insiste em existir no nosso país.

Como escolher um síndico, quais princípios devem ser cobrados, qual estrutura um profissional deve oferecer, que tipo de qualificação deve se dar preferência, a importância do seguro de risco civil, acompanhamento da tecnologia da administração e gestão, flexibilidade e agilidade cognitiva, capacidade de resolução de problemas simples e complexos são temas de milhares de matérias, reportagens e livros que já existem e estão à disposição dos mais atentos, em sua grande maioria gratuitamente. Por isso nem vou mergulhar nesse assunto nessa matéria.

Conscientização

O objetivo desse texto é conscientizar tanto os construtores, investidores, quanto os condôminos e síndicos que a necessidade de ter um profissional habilitado e conhecedor do panorama jurídico se faz absolutamente indispensável no dia a dia de um condomínio.

É preciso ter a absoluta clareza que numa reunião de conselho, na reunião de comissões, no plantão do síndico, na elaboração de uma previsão orçamentária, na assinatura ou revisão de contratos, na elaboração de uma pauta de assembleia, durante a assembleia, na notificação de uma infração ou multa decorrente, a presença de um parecer jurídico não somente verbal, mas escrito e assinado é a maior segurança que os construtores, os investidores, os condôminos e os síndicos podem dispor.

Essa segurança oferece uma imensurável tranquilidade no processo de gestão como um todo, evita que as partes extrapolem, e reduzem drasticamente os problemas de convívio social, além de evitar prejuízos para todos de uma forma geral.

A importância de um profissional

Na complexidade atual dos empreendimentos e das relações humanas, assim como o atual contexto social e tecnológico, não dá mais para tomar decisões, definir pautas, assinar contratos, advertir, notificar ou multar sem previamente ter um parecer técnico jurídico bem fundamentado e elaborado por um profissional regularmente inscrito na OAB, com experiência em vivência condominial devidamente comprovada. Ir contra essa realidade, é certeza de altos custos futuros, com ações judiciais que deveriam ter sido evitadas de forma preventiva. O custo de se ter um profissional devidamente habilitado na OAB é de fato um custo muito inferior aos danos decorrentes do amadorismo, do despreparo, da imperícia e imprudência às quais os condomínios e condôminos têm sido submetidos.

Dra. Patrícia Pereira Moreno

Profissional atuante nas esferas cível, trabalhista e imobiliário. Grande experiência em licitação, tanto em Município quanto no Estado. Prática em elaboração de peças e recursos processuais, bem como em contratos. Acompanhamento em audiências, inclusive no Ministério Público e Ministério do Trabalho. Práticas em auditorias do INMETRO. Pareceres Jurídicos.

OAB Paraná   91.784 /PR

OAB Rio Grande do Sul 110.913A /RS

OAB São Paulo    132.664 /SP

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